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10 de Abril de 2020

As emendas parlamentares

Joao Pedro Casarotto, Contador
Publicado por Joao Pedro Casarotto
há 7 meses

Em plena Semana Farroupilha, estamos testemunhando a tentativa de semearem em solo gaúcho a erva daninha da emenda parlamentar, que é uma prática política nociva, arcaica e covarde.

É nociva porque visa manietar o Poder Legislativo, que é um dos pilares fundamentais dos estados que adotam a forma republicana de governo.

É arcaica porque empurra o nosso Estado para um secular retrocesso ao transformar o governador de plantão em um déspota com suas nefastas consequências: coronelismo, mandonismo, clientelismo, compadrio, amiguismo e dinastia política.

É covarde porque apresenta aos nossos atuais parlamentares a sedutora tentação de ter a sua disposição a possibilidade de fáceis reeleições, mesmo que este comportamento contrarie a necessária oxigenação da disputa política eleitoral ao afastar os eventuais concorrentes.

As emendas parlamentares poderão colocar parte substancial da Assembleia Legislativa permanentemente a serviço das ordens emanadas do Poder Executivo, pois os deputados se colocam na condição de dependentes em vários momentos, que vão desde a elaboração e a aprovação do orçamento – onde o Executivo tem forte influência - até as várias etapas da execução orçamentária: aprovação da obra ou do serviço pelos órgãos técnicos, empenho da verba e liquidação do compromisso.

Com os recorrentes contingenciamentos orçamentários, são grandes as possibilidades de a obra ou o serviço ser interrompido e transferido para os anos seguintes o que pode gerar esqueletos de obras inacabadas que se deterioram com o passar do tempo e permanecem como uma homenagem ao desperdício de dinheiro público.

Além disto, estas emendas poderão não convergir com as políticas públicas mais urgentes e poderão, na prática, beneficiar as localidades que têm maior poder político, promovendo um deletério compadrio.

É necessário lembrar que uma das principais atribuições do Legislativo é a de apreciar e aprovar ou não as contas do governador, portanto o parlamentar que tenha uma relação simbiótica com o Executivo poderá vir a se sentir constrangido quando tiver de exercer este poder/dever.

É preciso que os nossos deputados não caiam nesta armadilha política antirrepublicana e a rejeitem por unanimidade mostrando na prática o motivo que faz os gaúchos cantarem com tanto orgulho o refrão do hino rio-grandense que proclama “sirvam nossas façanhas de modelo a toda a terra”.

Publicado originalmente nos Jornal Troca-Troca Uirapuru, de Passo Fundo; Jornal NH, de Novo Hamburgo; e Jornal do Comércio, de Porto Alegre.

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